Direito Educacional (360 h)

POLOS

Este curso é ofertado nos seguintes polos:

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Objetivos

• Possibilitar a formação teórica e prática do especialista em Direito Educacional;
• Oferecer subsídios para atendimento da demanda referente aos conflitos ligados às relações jurídicas e pedagógicas do universo escolar;
• Instrumentalizar os profissionais com fundamentos jurídicos e práticas pedagógicas para prevenção e intervenção de litígios.

Conteúdos curriculares

1ª Área do Conhecimento – Políticas Educacionais e Práticas Pedagógicas

• História da Educação-EAD
• Sociologia da Educação-EAD
• Legislação e Políticas Públicas para a Diversidade

2ª Área do Conhecimento – Legislação Aplicada à Educação

• Introdução ao Estudo do Direito
• Direito Constitucional Educacional
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDBEN 9394/96
• Estatuto da Criança e do Adolescente e o Cotidiano Escolar
• Direito Civil e Responsabilidade Civil Aplicada às Instituições Ensino

3ª Área do Conhecimento – Legislação Específica

• Direito Administrativo Aplicado às Instituições de Ensino
• Direito do Consumidor Aplicado ao Sistema Educacional
• Direito do Trabalho Aplicado ao Sistema Educacional
• Direito de Família Aplicado ao Ambiente Escolar
• Direito Penal Aplicado ao Ambiente Escolar
• Metodologia da Pesquisa
• Seminário Transversal: Leituras e Debate Temático

Documentos para a matrícula

• Cópia simples da cédula de identidade (RG);
• Cópia simples do CPF;
• 1(uma) foto 3×4 recente;
• Cópia simples do comprovante de endereço;
• Cópia simples do Histórico da Graduação;
• Cópia autenticada do diploma da graduação